A Justiça do Distrito Federal anulou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira, que havia sido sentenciado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos após um discurso feito na Câmara dos Deputados, em 2023. A decisão foi tomada por unanimidade pela 4ª Turma Cível do TJDFT, revertendo a sentença de primeira instância.
Os magistrados entenderam que a manifestação do parlamentar está protegida pela imunidade parlamentar, já que ocorreu durante o exercício do mandato e dentro do plenário da Câmara. O episódio, em que Nikolas utilizou uma peruca e se apresentou como “deputada Nikole” ao criticar pautas de identidade de gênero, gerou forte repercussão e motivou a ação judicial posteriormente derrubada.
