Recentemente, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, após uma repercussão negativa e uma onda de fake news. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A norma, que havia sido implementada no início do ano, exigia que instituições financeiras, incluindo fintechs, notificassem a Receita sobre movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A medida gerou preocupação entre a população, especialmente entre trabalhadores informais e pequenos empreendedores, que temiam uma maior fiscalização.
A revogação da norma foi anunciada após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Haddad afirmou que o governo editará uma medida provisória para garantir que o Pix não será taxado e para reforçar os princípios de gratuidade e sigilo bancário do uso do Pix.
“A decisão de revogar a norma foi tomada para evitar que a desinformação e os golpes continuassem a prejudicar a população” Barreirinhas destacou que a coleta de informações pela Receita é direcionada ao combate de operações suspeitas e grandes sonegadores, e não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
