Na madrugada desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria com 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, num placar que revela a força da oposição e do centrão — configurando uma derrota significativa para o governo. A proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indica mudanças profundas na definição e cálculo das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro — e reabre a discussão sobre responsabilização de envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo o texto aprovado: serão proibidas as penas sobrepostas, crimes cometidos no mesmo contexto serão unificados para efeito de condenação, e réus sem papel de liderança ou financiamento dos atos poderão obter redução de 1/3 a 2/3 da pena. Também serão flexibilizadas as regras de progressão de regime e assegurada a retroatividade, o que permite que condenados já cumprindo pena possam solicitar reavaliação. Apesar de o PL não ser uma anistia (e, portanto, não garantir automaticamente a libertação de condenados como Bolsonaro), apoiadores afirmam que a mudança pode levar a reduções expressivas nas sentenças individuais, dependendo da interpretação judicial.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
