O ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revogar sua prisão domiciliar e demais medidas cautelaares impostas no processo conhecido como AP 2668. Em sua decisão, Moraes argumenta que a manutenção dessas medidas é “necessária e adequada” para garantir a ordem pública e evitar risco de fuga, citando que em casos semelhantes relacionados ao 8 de janeiro réus conseguiram deixar o país após condenações.
O ministro também destacou que Bolsonaro já havia sido condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Moraes ressaltou que há históricos de descumprimento de cautelares anteriores e que a prisão domiciliar funciona como medida substitutiva à prisão preventiva, “compatibilizando … a Justiça Penal e o direito de liberdade”. O ex-presidente segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas ainda não cumpre, de fato, a pena — pois o acórdão do julgamento não foi publicado definitivamente.
