Na quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou, por 251 votos a 193, o requerimento da oposição que retirou de pauta a Medida Provisória 1.303/2025, impedindo que ela fosse votada antes de perder sua validade. A proposta, criada pela equipe econômica do governo Lula, estabelecia alíquota única de 18% para aplicações financeiras a partir de 2026 e elevava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras — estimava-se que gerasse cerca de R$ 10,5 bilhões já em 2025 e até R$ 21 bilhões em 2026.
Com a retirada da MP de pauta e sua consequente caducidade, as alíquotas vigentes para investimentos — como 15% para ações e fundos de ações, até 22,5% em renda fixa — permanecem sem alterações. Para o governo, o revés representa uma perda de espaço fiscal e obriga o Executivo a buscar outras fontes de receita para fechar as contas. Já a oposição comemorou a derrota como demonstração de força do Parlamento e uma limitação à “agenda arrecadatória” do governo.
