A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (14/11) o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de coação. No voto de relatoria, o ministro Alexandre de Moraes aceitou a acusação, afirmando haver “indícios razoáveis e suficientes de autoria” e provas de que o parlamentar teria usado grave ameaça para pressionar autoridades estrangeiras.
Segundo Moraes, a coação se materializou por meio de uma articulação junto aos Estados Unidos, que levou à aplicação de sanções contra o Brasil, como tarifas de exportação, restrições de vistos e aplicação da Lei Magnitsky. A denúncia qualifica o crime como reiterado, o que pode elevar a pena em caso de condenação.
